Termos de Uso
Ao utilizar o Gerador de PIX, você concorda com os seguintes termos e condições de uso.
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e usar o Gerador de PIX("Plataforma"), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços.
2. Descrição dos Serviços
O Gerador de PIXé uma plataforma online que permite aos usuários:
- Gerar códigos QR Code PIX gratuitamente
- Criar placas PIX personalizadas com templates profissionais
- Baixar placas em formato PNG para impressão
- Acessar templates premium mediante pagamento
3. Uso da Plataforma
3.1. Uso Permitido
Você pode usar a Plataforma para fins pessoais e comerciais, desde que respeite estes Termos de Uso e a legislação aplicável.
3.2. Uso Proibido
É expressamente proibido:
- Usar a Plataforma para atividades ilegais ou fraudulentas
- Tentar acessar áreas restritas da Plataforma sem autorização
- Copiar, modificar ou distribuir o código-fonte da Plataforma
- Usar a Plataforma de forma que possa danificar, desabilitar ou sobrecarregar nossos servidores
- Revender ou redistribuir os templates premium sem autorização
4. Responsabilidade do Usuário
4.1. Validação dos QR Codes
É de total responsabilidade do usuário testar e validar os QR Codes PIX gerados antes de utilizá-los. O Gerador de PIXnão se responsabiliza por erros na geração ou uso inadequado dos códigos PIX.
4.2. Informações Fornecidas
Você é responsável pela veracidade e exatidão das informações fornecidas ao gerar códigos PIX (chave PIX, nome do recebedor, valores, etc.).
4.3. Segurança da Conta
Caso crie uma conta na Plataforma, você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.
5. Plano Premium
5.1. Acesso aos Templates Premium
O pagamento do plano premium concede ao usuário acesso ao download dos templates premium por um período de 30 dias a partir da data de pagamento.
5.2. Uso Após o Período de 30 Dias
Os templates já baixados podem continuar sendo utilizados após o período de 30 dias. O prazo de 30 dias refere-se apenas à possibilidade de fazer novos downloads de templates premium.
5.3. Pagamento
O pagamento é processado de forma segura através de nossos parceiros de pagamento. Todas as transações são protegidas e criptografadas.
5.4. Reembolso
Solicitações de reembolso podem ser feitas em até 7 dias após a compra. Para solicitar reembolso, entre em contato conosco pelos canais disponíveis na página de contato.
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo mas não se limitando a textos, gráficos, logos, ícones, imagens, templates e software, é de propriedade do Gerador de PIXou de seus licenciadores e está protegido por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.
7. Privacidade e Proteção de Dados
7.1. Processamento Local
Não armazenamos informações sensíveis dos PIX gerados em nossos servidores. Todo o processamento de geração de QR Code PIX é feito localmente no navegador do usuário.
7.2. Política de Privacidade
Para mais informações sobre como coletamos, usamos e protegemos seus dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.
8. Limitação de Responsabilidade
O Gerador de PIXnão se responsabiliza por:
- Erros ou imprecisões nos QR Codes gerados devido a informações incorretas fornecidas pelo usuário
- Perdas financeiras decorrentes do uso inadequado dos códigos PIX
- Interrupções temporárias ou permanentes do serviço por motivos técnicos ou de manutenção
- Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma
9. Exclusão de Conta
Você pode solicitar a exclusão de sua conta a qualquer momento através dos canais de contato disponíveis. Ao solicitar a exclusão, todos os seus dados pessoais serão permanentemente removidos de nossos sistemas, conforme previsto na LGPD.
10. Modificações dos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação na Plataforma. É responsabilidade do usuário revisar periodicamente estes termos.
11. Lei Aplicável
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais brasileiros.
12. Contato
Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco através da nossa página de contato.
Última atualização: 17 de novembro de 2025